“Pela Ordem, Excelência”
Certo dia recebi um texto em meu WhatsApp, confesso que não conheço a autoria, mas vou transcrevê-lo para poder comentar o assunto:
“ATENÇÃO VOU TE CONTAR A VERDADE QUE SEU ADVOGADO NÃO TE CONTA:
VOCÊ NÃO PRECISA DE ADVOGADO PRA RESOLVER NENHUM PROBLEMA NA SUA VIDA! ISSO MESMO!
Na internet você encontra todas as soluções e leis que você precisa. Anote aí o que você precisa fazer para NUNCA MAIS CONSULTAR UM ADVOGADO:
Primeiramente identifique a natureza do seu problema, ou seja, se ele se refere à Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito penal militar, Direito da Criança e do Adolescente, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual, Direito Societário, Direito Trabalhista, Direitos Humanos, Propriedade Intelectual, Responsabilidade Civil ou algum outro ramo do Direito. Existem vários outros NOVOS ramos do Direito, como por exemplo Bioética e Direito de informática.
Depois de facilmente identificado o Ramo do Direito que seu problema se enquadra, leia todas das leis federais, estaduais e se houver municipais que regulam o tema. Mas fique atento, ainda podem haver Resoluções, Normas internas, Súmulas Vinculantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.
Pronto! Já sabe quais leis/normas aplicar.
Agora é simples, abra o Word e faça uma Peça processual chamada petição inicial obedecendo os requisitos formais do artigo Art. 319 do Novo CPC.
Mas fique atento para as regras de forma, endereçamento, qualificação correta das partes, causa de pedir, legitimidade ativa e passiva, valor correto da causa, dentre outras regras que são requisitos essenciais para uma Peça inicial. Para facilitar, leia todo o CPC assim você não erra, pois é muito simples de fazer!!!
Agora com sua peça processual pronta, faça 5 anos de faculdade de direito e passe no exame da OAB para adquirir capacidade postulatória pra poder assinar uma peça processual, e PRONTO!!!!
VIU COMO É FÁCIL??? SÓ PESQUISAR NO GOOGLE NÃO É???”
O que o texto nos revela em seu tom irônico é que nem sempre a facilidade dos “ensinamentos” expostos no “Google” são corretos.
Essa problemática da pesquisa on line, não é limitada ao Direito, vemos isso o tempo inteiro em outras áreas.
Não estou aqui para apontar o dedo a quem tem por hábito fazer buscas no site, até porque quem nunca “deu um Google” que atire a primeira pedra!!!
Mas temos que ter em mente, que um processo não segue uma “receita de bolo”. Ele tem “rituais” próprios, que se não foram cumpridos, podem levar, inclusive, ao não acolhimento do direito da parte. Ou seja, se você não seguir a regra do jogo, pode colocar tudo a perder.
E como saber quais são esses procedimentos??? Depende! Depende do ramo do direito (Cível, Penal, Trabalhista etc.), depende do Tribunal (ex. Justiça comum ou juizado especial).
Se eu for colocar os pontos críticos de cada uma das instâncias jurídicas, o texto seria muito mais complexo e longo.
Mas o que gostaria de passar aqui aos leitores é CUIDADO. Não é à toa que um Advogado ficou tantos anos na faculdade, para depois enfrentar um exame de ingresso na OAB. Vale lembrar que os índices de aprovação são na média de 25% dos inscritos.
Sendo assim, na dúvida, procure um profissional inscrito na OAB. Direito não é brincadeira, e como diz Arnaldo Cézar Coelho: “a regra é clara”.
Mário Thiago Gomes de Sá Padilha– Advogado especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Sócio da Gomes de Sá, Roriz & Vendramine Advogados Associados. mariothiago@gsradvogados.com